Tomada de posição do Conselho Pedagógico...

... face ao Processo de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente

Exmo Senhor/ Exmª Senhora
Presidente da Assembleia da República
Presidente da República
Ministra da Educação

O Conselho Pedagógico do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi, reunido no dia trinta de Janeiro de 2008, decidiu por unanimidade elaborar uma tomada de posição face ao Processo de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente materializado no Decreto-Lei 2/2008, de 10 Janeiro. Tal decisão fundamenta-se na apreensão e preocupação manifestadas pelos diferentes Departamentos quanto à dificuldade em dar cumprimento aos procedimentos estabelecidos no Decreto-Dei acima referido, nos termos e prazos estabelecidos, nomeadamente no que se refere à elaboração e aprovação dos instrumentos de registo e indicadores de medida a que se referem os artigos 6º (pontos um, dois) e 8º.

A leitura e análise obrigatória de toda a legislação exarada pelo Ministério da Educação está, neste momento, a colidir com a capacidade de reflexão e concepção de respostas reflectidas, consistentes e adequadas dos docentes que se encontram, simultaneamente, a desenvolver a sua actividade mais nobre que é a lectiva.

A materialização de todo o processo de avaliação, nomeadamente a adequação do Projecto Educativo, Plano Anual de Actividades e Regulamento Interno, bem como a construção de instrumentos de registos normalizados de toda a informação considerada relevante para efeitos de avaliação de desempenho docente, exige um tempo que não se coaduna com os prazos superiormente estabelecidos.

Face ao atrás enunciado propomos que um processo tão pertinente como o da avaliação de desempenho do pessoal docente continue a ser coerentemente construído até ao final do ano lectivo e a avaliação seja imediatamente iniciada em 2008/2009.

Declinamos uma eventual leitura, onde subjaza a intenção de atrasar todo o processo, pois somos parte interessada em que o mesmo se alicerce sólida e coerentemente.

Conscientes de que esta proposta possa colidir com os interesses de muitos docentes, no que respeita à sua ascensão na carreira, propomos que os mesmos sejam devidamente acautelados por quem de direito.

Setúbal, 30 de Janeiro de 2008