Lei nº 3/2008 - Novo Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Orientações IMPORTANTES sobre a implementação da Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro.
Driecção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 6, de 21/02/2008 - SERVIÇO DE ORIGEM: DSAPOE - EOFPE
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